Estes Termos e Condições de Uso (T&C) reúnem as regras de utilização do site https://jorgejefremovas.com.br/ (Plataforma), obrigando a Plataforma e o Usuário (Você).

O uso dos serviços prestados pela Plataforma implica, necessariamente, que Você tem ciência destes T&C e os aceita de acordo com a sua redação.

Estes T&C estão estruturados da seguinte forma para facilitar a sua leitura e compreensão:

1. Sobre a Plataforma
2. Do Ensino à Distância (EAD)
3. Aceite dos T&C
4. Isenções de Responsabilidade
5. Tratamento de Dados dos Usuários
6. Desativação da Conta
7. Propriedade Intelectual
8. Vigência e Rescisão
9. Suporte Técnico
10. Considerações Finais

a) O site https://jorgejefremovas.com.br/ é uma plataforma on-line de propriedade da empresa SENDA ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA., empresa privada, sociedade simples inscrita no CNPJ sob o nº 73.898.876/0001-70, com sede à Praça Tiradentes, nº 346, 2º andar Bairro Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80020-100.

b) Por meio da Plataforma, a SENDA fornece informações sobre a arte marcial do Kung Fu, Tai Chi Chuan e Chi Kung; oferta ensino à distância (EAD) da prática marcial.

1.1. Por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas na Plataforma, Você terá informações disponibilizadas pela SENDA a respeito de suas atividades e, ainda, poderá adquirir cursos on-line de ensino à distância referente ao Kung Fu, Tai Chi Chuan e Chi Kung.

1.2. Para realizar a matrícula, ensino à distância, Você deve estar devidamente cadastrado nela.

2.1. Por meio da Plataforma é possível que Você seja redirecionado à Plataforma Hotmart – da empresa Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 13.427.325/0001-05, sediada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, CEP 30.150-101, que atua na condição de intermediadora de negócios e pode ser denominada Hotmart BR ou simplesmente Hotmart – a fim de adquirir cursos à distância (EAD) ofertados pela SENDA, referente às práticas marciais nas seguintes modalidades:

a) Kung Fu

b) Tai Chi Chuan

c) Chi Kung

2.2. Para tanto, é necessário a realização de cadastro via Plataforma Hotmart, a qual disponibilizará os referidos cursos e procederá com as devidas cobranças.

2.3. É possível a matrícula em quantos cursos Você desejar, que estão  disponibilizados na Plataforma Hotmart.

2.4. Todos os cursos elencados no item 2.1 serão ministrados por professores competentes, com amplo conhecimento da arte marcial do kung fu, Tai Chi Chuan e Chi Kung, a fim de garantir o aprendizado e o aprimoramento dos alunos.

2.5. O cancelamento dos cursos à distância (EAD) poderá ser feito a qualquer tempo por Você junto à Plataforma Hotmart.

2.6. Você tem o prazo de 07 (sete) dias úteis para se arrepender da compra e solicitar a devolução do(s) valor(es) pagos. Se isso ocorrer, os valores recebidos serão devolvidos.

3.1. A utilização da Plataforma por Você, significa que Você tenha lido, entendido e aceitado se vincular a estes T&C. Assim, ao usar os serviços oferecidos por meio da Plataforma, Você concorda em respeitar e seguir todas as regras aqui dispostas.

3.2. Caso Você não concorde com alguma alteração posterior destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos pela Plataforma, por qualquer motivo que seja, Você poderá solicitar a desativação do cadastro imediato da Plataforma, sem qualquer ônus, por meio dos seguintes e-mails: jorgejefremovas@gmail.com e jingwu.artemarcial@gmail.com.

3.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da Plataforma. Quando isso ocorrer a Plataforma irá lhe informar imediatamente por meio de seu e-mail ou telefone cadastrado (via mensagem de texto), dando-lhe a opção de solicitar a desativação do cadastro imediato e sem ônus caso não esteja de acordo com a nova redação dos T&C.

3.3.1. Uma vez realizada qualquer alteração nos T&C e caso Você não efetue o cancelamento do cadastro, entende-se que todas as alterações foram aceitas sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação na Plataforma.

3.4. As aceitações destes T&C e as suas alterações serão registradas pela Plataforma, bem como a data e o horário em que elas forem feitas. Essas informações podem ser utilizadas pela Plataforma como prova de que os T&C e as suas alterações foram aceitos por Você.

3.5. Para utilizar a Plataforma, Você deverá ser, obrigatoriamente, maior de 18 (dezoito) anos e ter o seu cadastro feito na Plataforma com base nos dados válidos e verdadeiros fornecidos por Você para a conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei.

3.5.1. Você se compromete, ainda, a manter todas as informações que fornecer à Plataforma permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os seus reais dados.

3.5.2. A Plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento, pedir a Você documentos e outras comprovações de identidade e idade, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes, podendo encerrar o seu cadastro caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais que Você tenha informado, ou caso Você fizer mau uso da Plataforma.

3.5.3. Ao utilizar a Plataforma e aceitar estes T&C, Você reconhece que suas credenciais de acesso à Plataforma são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, Você é exclusivamente responsável por acessos e solicitações de matrícula e de compra de produtos por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

4.1. A Plataforma se compromete a fazer o possível para que o acesso a ela e às suas funcionalidades sejam fornecidos a Você em tempo integral. Porém, Você entende que a Plataforma não pode garantir a total ausência de falhas, interrupções, indisponibilidades e mesmo falhas de segurança. Caso isso venha a ocorrer, a Plataforma se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para que os serviços voltem a operar normalmente no menor prazo de tempo possível.

4.2. A ocorrência das situações descritas acima é considerada normal e Você entende que não há responsabilidade por parte da Plataforma por qualquer problema, perda ou dano que decorra dessas situações.

5.1. O uso da Plataforma significa que Você consente com a coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, entre outros.

5.1.1. Para que Você possa efetivar a matrícula e gozar dos demais serviços ofertados pela SENDA, Você deverá nos fornecer as seguintes informações pessoais para que possamos garantir a realização dos serviços de ensino à distância: i) seu nome completo; ii) CPF; iii) o endereço de e-mail; iii) telefone celular; iv) endereço completo; v) data de nascimento; vi) telefone residencial;

5.1.2. Além da coleta dos dados acima elencados, Você consente e autoriza a coleta de dados por meio de cookies, correspondendo na coleta de suas preferências, gostos, endereço de IP (Internet Protocol), localização geográfica, imagens, vídeos, número de telefone, dispositivos instalados (apps), e demais dados dos dispositivos pelos quais Você acessa a Plataforma, no momento em que Você for utilizá-la.

5.2. A Plataforma se compromete a utilizar os dados pessoais e sensíveis, que Você possa vir a nos fornecer, de modo a respeitar a sua privacidade, intimidade, honra e imagem.

5.2.1. Consideram-se dados pessoais qualquer informação relacionada a Você como pessoa natural.

5.2.2. Consideram-se dados sensíveis qualquer informação sobre a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à ida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5.3. Desde já, Você autoriza a Plataforma, a nosso critério, a preservar e armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma.

5.3.1. Os dados fornecidos por Você serão repassados pela Plataforma ao Hotmart, Instagram, Google, Google ads, Google analytics, Facebook e Hotjar.

Esses programas e plataformas poderão ter acesso às imagens, vídeos, dados de localização, endereço de IP (Internet Protocol), número de telefone, dispositivos instalados (apps), e demais dados dos dispositivos pelos quais você acessa a plataforma.

5.3.2. Você autoriza, ainda, a Plataforma a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: i) o devido processo legal; ii) fazer cumprir estes T&C; e iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Plataforma e de seus usuários.

5.4. Você autoriza a Plataforma a utilizar e a tratar os seus dados, inclusive para:

a) Prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização da Plataforma e de seus serviços;

b) Identificar Você e personalizar a sua experiência e utilização da Plataforma e de seus serviços, inclusive para fornecimento de promoções;

c) Gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação do da Plataforma e de seus serviços;

d) Possibilitar que a Plataforma entre em contato com Você a respeito dos seus serviços, bem como para prestar suporte ao usuários;

e) Detectar e proteger a Plataforma e seus usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais;

f) Detectar e impedir o uso da Plataforma e de seus serviços para propósitos fraudulentos ou que visem a que alterarem as funcionalidades da Plataforma e de seus serviços;

g) Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;

h) Encaminhar, via e-mail e demais redes sociais, matéria publicitária, propaganda e marketing;

i) Realizar pesquisas e análises científicas;

j) Realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais; e

k) Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.

5.5. Você poderá requerer acesso aos dados e informações sobre o uso e o tratamento deles pela Plataforma, referentes a: i) finalidade do tratamento; ii) o modo e a duração do tratamento; iii) identificação da Plataforma e dos nossos contatos; iv) a responsabilidade de nossos funcionários na realização do tratamento; e v) os seus direitos como titular dos dados que nos foram fornecidos. Para isso, Você deverá enviar um e-mail para jorgejefremovas@gmail.com e jingwu.artemarcial@gmail.com.

5.6. Você também poderá revogar a autorização para uso de todos, ou de alguns de seus dados, a qualquer momento, por meio de envio de e-mail para jorgejefremovas@gmail.com e jingwu.artemarcial@gmail.com.

5.7. Os dados serão tratados pela Plataforma enquanto o seu cadastro permanecer ativo. A partir do momento em que o cadastro for desativado, os seus dados serão mantidos em nossos bancos de forma anônima e somente para uso exclusivo da Plataforma, salvo em caso de determinação judicial em contrário.

5.8. A Plataforma se resguarda o direito de excluir os dados após o prazo de 5 (cinco) anos contados a partir do momento da desativação do seu cadastro. Nesse período os dados não receberão qualquer tipo de tratamento, estando armazenados separadamente de outros dados que ainda estejam sendo tratados e eles apenas serão acessados em caso de determinação judicial.

6.1. Quando Você, por qualquer motivo, quiser desativar imediatamente seu cadastro junto à Plataforma e, assim, parar de usar nossos serviços, Você deve mandar uma solicitação de desativação aos seguintes e-mails: jorgejefremovas@gmail.com e jingwu.artemarcial@gmail.com.

6.1.1. A desativação será feita sem qualquer ônus a Você.

6.2. A Plataforma poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o seu acesso, com rescisão unilateral destes T&C, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma, seja de forma direta ou indireta; iii) se Você causar algum dano direto ou indireto à Plataforma, seus Usuários ou a terceiros; iv) em outras hipóteses, por critério da Plataforma, caso nós entendamos necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras.

6.3. Em caso de desativação da sua conta, por qualquer motivo, serão aplicadas as regras previstas nos itens 5.7, 5.8 e 5.9 destes T&C.

7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma são de titularidade exclusiva da SENDA e estão protegidos como direitos autorais e de propriedade industrial conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário, ficando Você ciente de que não poderá copiá-los, replicá-los, distribui-los e comercializá-los, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, trade dress e look and feel, entre outros.

7.2. Você está ciente e concorda que o uso, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverá seguir as normas previstas nas leis brasileiras de direitos autorais e de propriedade industrial, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de propriedade intelectual da SENDA.

8.1. Estes T&C ficarão vigentes enquanto o seu cadastro na Plataforma permanecer ativo.

8.2. Ao desativar o seu cadastro, Você poderá solicitar via e-mail para jorgejefremovas@gmail.com e jingwu.artemarcial@gmail.com todos os seus dados armazenados pela Plataforma.

9.1. A Plataforma disponibiliza suporte técnico com relação a reclamações, dúvidas, sugestões e orientações sobre as funcionalidades ativas dentro dela, de Segunda à Sexta-feira das 8:00h às 18:00h (horário de Brasília).

9.2. Os canais de suporte, online e por telefone, estão disponíveis na própria Plataforma.

9.3. As reclamações, dúvidas e sugestões realizadas via e-mail ou diretamente pela Plataforma serão respondidas pelo prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

10.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

10.2. O não exercício do direito de qualquer das Partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

10.3. Caso qualquer disposição destes T&C for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

10.4. Se Você se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato por meio dos e-mails jorgejefremovas@gmail.com e jingwu.artemarcial@gmail.com.

10.5. Estes T&C e a relação entre Você e a Plataforma serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.6. As Partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

10.7. Você se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da Plataforma obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

10.8. Estes T&C contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das Partes.

10.9. As Partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

10.10. Estes T&C, conforme redigidos, revogam qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as Partes.